Política de Privacidade

Última atualização: [DATA]

Esta política explica quais dados o Anotei Digital App usa, por quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025).

1. Controlador e encarregado

[NOME OU RAZÃO SOCIAL], [CPF/CNPJ]. Encarregado de dados (DPO): [NOME], [EMAIL DE PRIVACIDADE].

2. Dados que usamos

Dado	Para quê	Base legal
E-mail	Entrar na conta, avisos sobre a conta e pagamento	Execução do contrato
Fotos e textos das folhas	Limpar a imagem, transformar em texto, criar resumo e flashcards; no Premium, guardar o backup	Execução do contrato
Contagem de uso da IA	Aplicar os limites do plano	Execução do contrato
Dados de pagamento	Cobrança e nota fiscal. Os dados do cartão ficam só com o Mercado Pago; nós não os vemos	Execução do contrato e obrigação legal
Registros de acesso (IP, data e hora)	Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet	Obrigação legal

No plano Grátis, o caderno fica só no seu aparelho. Nós só recebemos a foto quando você pede a leitura com IA.

3. Crianças e adolescentes

O app é feito para estudantes, incluindo menores de 18 anos, que devem usá-lo com o conhecimento e a autorização do responsável. Coletamos o mínimo necessário, não mostramos publicidade, não criamos perfil para anúncios e não vendemos nem compartilhamos dados para fins comerciais. O responsável pode pedir a qualquer momento acesso, correção ou exclusão dos dados pelo e-mail [EMAIL DE PRIVACIDADE].

4. Com quem compartilhamos

Anthropic (provedor da IA, EUA): recebe a foto ou o texto só no momento da leitura, para gerar a resposta. Pelos termos comerciais da Anthropic, esse conteúdo não é usado para treinar modelos.
Supabase (login e banco de dados) e Vercel (hospedagem): guardam os dados da conta e, no Premium, o backup.
Mercado Pago: processa os pagamentos.

Alguns desses serviços ficam fora do Brasil. A transferência é feita com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos o login, o backup e o histórico de uso. Guardamos apenas os registros de pagamento pelo prazo exigido pela lei fiscal e os registros de acesso por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.

6. Seus direitos

Você pode confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a exclusão, a portabilidade e informações sobre compartilhamento. A exclusão pode ser feita direto no app, em Minha conta, ou pelo e-mail [EMAIL DE PRIVACIDADE]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

Usamos conexão criptografada, acesso por login e regras no banco que impedem uma conta de ver os dados de outra.

8. Cookies e armazenamento

Usamos o armazenamento do navegador só para o app funcionar: guardar o caderno, o login e preferências como o modo escuro. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.