Termos de Uso

Última atualização: [DATA]

1. Quem somos

O Anotei Digital App é oferecido por [NOME OU RAZÃO SOCIAL], inscrito no [CPF/CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO]. Contato: [EMAIL DE SUPORTE].

2. O que o app faz

O Anotei Digital App é um caderno de estudos digital. Ele permite fotografar folhas, limpar a imagem, transformar a folha em texto editável, organizar por matéria, criar resumos e flashcards e exportar em PDF e Word.

3. Uso da inteligência artificial

Algumas funções usam inteligência artificial (o modelo Claude, da Anthropic). A IA pode cometer erros, inclusive em números, fórmulas e nomes. O texto gerado é um apoio ao estudo e deve ser conferido por você. Não garantimos que a transcrição, o resumo ou os flashcards estejam livres de erros.

4. Conta e idade

Você pode usar o caderno sem conta. Para usar a leitura com IA e o Premium, é preciso criar uma conta com e-mail. Menores de 18 anos só podem usar o app com o conhecimento e a autorização do pai, mãe ou responsável legal, que responde pela conta. Pagamentos devem ser feitos pelo responsável.

5. Planos e pagamentos

• Grátis: sem custo, com os limites mostrados no site e no app.
• Premium mensal: cobrança mensal no cartão pelo Mercado Pago, renovada automaticamente até você cancelar.
• Premium anual e Fundador: pagamento único por 12 meses, por Pix ou cartão. Não renova automaticamente.

Os preços aparecem antes do pagamento, em reais, já com tudo incluído. Se mudarmos um preço, a mudança vale só para novas compras ou renovações, com aviso prévio de pelo menos 30 dias para quem tem assinatura mensal.

Os limites de uso (como o número de leituras com IA por mês) aparecem no app e renovam no dia 1º de cada mês. Leituras não usadas não acumulam.

6. Cancelamento e direito de desistência

Você pode desistir da compra em até 7 dias depois do pagamento e receber todo o valor de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois disso, você pode cancelar a renovação a qualquer momento. Os detalhes estão em Cancelamento e reembolso.

7. Seu conteúdo

As fotos, textos e anotações são seus. Você nos dá apenas a permissão necessária para processar, guardar (no Premium) e mostrar esse conteúdo para você. Você é responsável por ter o direito de fotografar e usar o material. Use o app para estudo pessoal; não use para copiar e distribuir livros ou apostilas protegidos por direitos autorais.

8. Uso proibido

Não é permitido usar o app para atividades ilegais, para enviar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de outras pessoas, nem tentar burlar limites, invadir ou sobrecarregar o serviço.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas de terceiros (internet, servidores, Mercado Pago, provedor de IA). O caderno fica guardado no seu aparelho; no plano Grátis, se você apagar os dados do navegador ou trocar de aparelho, as folhas podem ser perdidas. Exporte em PDF ou Word o que for importante.

10. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso quando possível.

11. Mudanças nos termos

Se mudarmos estes termos, avisaremos no app ou por e-mail antes de a mudança valer.

12. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.